Já ouviu falar do Compliance da Folha de Pagamento?

Entre os mais de 60 compliances fiscais da Tributarie, oferecemos o Compliance da Folha de Pagamento (CFP). O objetivo é obter a recuperação pela via administrativa das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou com base de cálculo a maior aos cofres públicos.

O foco de atuação da Tributarie são pessoas jurídicas que possuem quadro de funcionários em regime de CLT, acima de 50 funcionários e/ou despesa total de folha (com encargos) a partir de R$ 30 mil e que estejam no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado (comércio, indústria e serviço).

Como funciona

– Verbas Indenizatórias: realizamos uma minuciosa análise na folha de pagamento da empresa, excluindo
termos de tributação, as verbas de cunho indenizatório como 1/3 de férias, férias indenizadas, aviso prévio indenizado, gratificações eventuais, adicionais, salário educação, salário família, entre outros.

– SAT/RAT (Novo GIIL-RAT/FAP): recuperamos os valores recolhidos a maior, a título do SAT/RAT, tendo em vista
modificações promovidas na legislação previdenciária pelos Decretos nº 6.042/07 e nº 6.957/09.

– Retenção do INSS: a retenção em NFS trata de valores descontados na fonte em Notas Fiscais e recolhidos em nome da empresa contratada pela contratante. Caso o valor retido seja superior ao valor apurado para o INSS, o saldo pode ser contabilizado para futuras compensações ou restituição.

Um relatório é entregue em 31 dias úteis após todos esses procedimentos e aponta a possibilidade da empresa obter a recuperação do grande diferencial de alíquota imposta, erroneamente, por uma sentença ou acordo trabalhista, contados dos últimos 60 meses (5 anos) de acordo com o artigo 168, inciso I, do Código Tributário Nacional – CTN).

Você pode acessar todos os nossos compliances, incluindo o CFP, clicando aqui .

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