Como recuperar tributos no regime monofásico?

De início, vamos esclarecer o que é o regime monofásico: trata-se de um regime tributário que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento único do tributo devido em decorrência da comercialização de um produto ou da prestação de um serviço em toda a cadeia de operação, e é específico para a contribuição ao PIS e à COFINS, haja vista que ambos incidem sobre o faturamento.

A Lei nº 10.147/2000, por exemplo, regulamentou o regime monofásico especificamente para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, o que tornou os importadores e industriais desses produtos os responsáveis pelo recolhimento do PIS e da COFINS incidentes sobre a cadeia de produção e consumo com alíquota global de 12,50% e redução a zero a alíquota do PIS e da COFINS, para revendedores e varejistas.

Como é feita a recuperação de tributos no regime monofásico?

No compliance de PIS e COFINS monofásicos, a Tributarie realiza uma minuciosa análise das apurações do PGDAS (Simples Nacional) referente aos últimos 60 meses (5 anos), juntamente com um levantamento de todas as saídas de produtos deste período. Busca, também a identificação dos créditos de PIS e COFINS e ICMS-ST e a readequação imediata das inconformidades constatadas na base de cálculo e retificação do PGDAS mensal.

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